Brasília – A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou nesta segunda-feira (27) que todas as instituições financeiras associadas passarão a bloquear movimentações suspeitas e a encerrar contas usadas por apostas esportivas sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
De acordo com a entidade, a iniciativa também atinge contas “laranjas” – abertas em nome de terceiros para ocultar a origem dos recursos – e “frias”, criadas de forma ilícita sem ciência do titular. Cada encerramento deverá ser comunicado ao Banco Central (BC), permitindo o compartilhamento das informações entre os bancos.
Procedimentos obrigatórios
Pelas novas regras de autorregulação, as instituições deverão:
- adotar políticas rígidas para identificar contas fraudulentas e apostas irregulares;
- recusar transações suspeitas e fechar imediatamente as contas ilícitas, informando o correntista;
- enviar relatórios ao BC sobre cada caso identificado;
- manter registros que comprovem os encerramentos, passíveis de auditoria pela Autorregulação da Febraban;
- envolver as áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e de ouvidoria no processo;
- cumprir sanções que variam de advertência a exclusão do sistema de autorregulação em caso de descumprimento.
Os bancos ainda terão de elaborar uma declaração de conformidade assinada por áreas independentes, como auditoria interna ou compliance, confirmando a execução das diretrizes.
Combate ao crime organizado
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, classificou a ação como um “marco” no enfrentamento a relações “tóxicas” com clientes que “alugam” contas para movimentar recursos de golpes, fraudes e lavagem de dinheiro. A federação destaca que as medidas complementam iniciativas do Banco Central e do Poder Público.
A nova regulamentação também é reflexo da Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto pela Polícia Federal contra um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A investigação alcançou mais de 350 pessoas e empresas, incluindo 15 alvos principais, e expôs o uso de postos de combustíveis para movimentar valores ilícitos.
Recentes ataques hackers ao sistema financeiro reforçaram a pressão por controles adicionais. Em julho, um golpe na empresa C&M Software desviou cerca de R$ 800 milhões, e em agosto um ataque ao sistema de comunicação do Pix causou prejuízo de aproximadamente R$ 420 milhões.
Próximos passos
As instituições financeiras terão prazo interno para adequar processos e remeter a primeira declaração de conformidade à Febraban. A federação não informou datas, mas afirmou que o monitoramento será contínuo.
Mais detalhes sobre as exigências de prevenção à lavagem de dinheiro estão disponíveis no site do Banco Central do Brasil.
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Com informações de g1
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