Brasília – O Banco Central (BC) apresentou, na última sexta-feira (26), um embargo de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo explicações ao ministro Dias Toffoli sobre a urgência de uma acareação marcada para a próxima terça-feira (30), em pleno recesso do Judiciário.

O encontro pretende colocar frente a frente o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. A audiência foi agendada antes mesmo de serem colhidos depoimentos formais dos envolvidos na investigação que resultou na liquidação do Banco Master.

Quatro pontos levantados pelo Banco Central

No recurso, a autarquia solicita que o STF esclareça:

quais controvérsias o ministro deseja sanar durante a acareação;
se Ailton de Aquino Santos comparecerá como acusado, testemunha, representante institucional ou em caráter pessoal;
se, estando na condição de testemunha institucional, ele poderá ser acompanhado por técnicos que detalhem as decisões que culminaram na intervenção;
por que a diligência foi considerada tão urgente a ponto de ser marcada durante o recesso, sem que nenhum dos três participantes tenha prestado depoimento.

Investigação sobre fraudes bilionárias

O Banco Master foi liquidado após a identificação de fraudes que, segundo o BC, alcançaram cerca de R$ 12 bilhões e comprometeram a capacidade da instituição de honrar compromissos com clientes.

O caso ganhou repercussão adicional depois de vir a público que o ministro Toffoli viajou em um jatinho ao lado de um advogado ligado a um dos dirigentes do Master para assistir à final da Libertadores. Também veio à tona a existência de um contrato de R$ 3,6 milhões mensais entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, que confirmou ter se reunido com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, mas disse tratar de sanções impostas pelos Estados Unidos, sem mencionar o Master.

Especialistas em direito processual afirmam que a realização de uma acareação antes da tomada de depoimentos é atípica e aguardam a resposta do STF aos questionamentos do Banco Central.

O Supremo permanece em recesso até 31 de janeiro; durante esse período, despachos urgentes ficam a cargo do ministro de plantão.

Mais detalhes sobre o funcionamento das acareações judiciais podem ser consultados no site do Supremo Tribunal Federal.

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Este texto resumiu os principais pontos do recurso apresentado pelo Banco Central e o contexto da investigação. Continue nos acompanhando para atualizações e desdobramentos.

Com informações de G1