O secretário de Governo do Rio de Janeiro e pré-candidato ao Senado por Sergipe, André Moura (União Brasil), afirmou nesta terça-feira, 23, que pretende levar ao Congresso Nacional um debate sobre a possibilidade de instituir prisão perpétua para crimes de feminicídio. A proposta foi apresentada em vídeo publicado nas redes sociais do político.

Atualmente, a Constituição Federal proíbe penas de caráter perpétuo. Para Moura, entretanto, o avanço dos casos de violência contra a mulher exige uma revisão do texto constitucional. “Sem segurança, a vida não anda. A gente perde a liberdade”, declarou, ao relacionar a escalada da criminalidade à rotina de medo vivida por famílias em todo o país.

Dados reforçam urgência

O 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2025 com base em números de 2024, registrou 1.492 feminicídios, o maior resultado desde 2015. A maior parte dos crimes ocorreu dentro de casa e foi cometida por companheiros ou ex-companheiros.

Moura lembrou que o Congresso já aprovou a Lei 14.994/2024, que elevou a pena mínima para feminicídio de 20 para 40 anos e transformou o delito em tipo penal autônomo. Para ele, apesar do avanço, o cenário atual demanda punições ainda mais severas, aliadas a políticas voltadas à prevenção e à inclusão social.

Pacote de medidas

Além da mudança constitucional, o pré-candidato sugeriu investimentos em inteligência policial, integração entre as forças de segurança e programas sociais que ampliem acesso à educação, emprego e renda. “Um Brasil mais seguro é aquele onde a esperança e o trabalho crescem, e o Estado está presente com polícia preparada e leis rígidas”, comentou.

Segundo o texto constitucional de 1988, penas perpétuas só podem ser adotadas mediante alteração do artigo 5º, o que exige aprovação em dois turnos por três quintos dos votos de deputados e senadores.

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Com informações de FaxAju