Brasil abre consultas para usar Lei de Reciprocidade Econômica contra tarifas dos EUA

Brasília – O Ministério das Relações Exteriores (MRE) comunicou nesta quinta-feira (28) à Câmara de Comércio Exterior (Camex) o início das consultas que podem levar à aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos. A medida responde ao aumento de impostos imposto por Washington a diversos produtos brasileiros.

Procedimentos e prazos

Com o comunicado, a Camex terá até 30 dias para analisar a viabilidade de acionar a legislação. Segundo o Itamaraty, o governo brasileiro enviará nesta sexta-feira (29) uma notificação oficial à administração norte-americana informando sobre a abertura do processo.

Origem do impasse

O tarifaço norte-americano entrou em vigor em 6 de agosto, após anúncio do presidente dos EUA, Donald Trump, em carta datada de julho. No documento, Trump vinculou o aumento das taxas às investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, suspeito de participação em tentativa de golpe em 2023.

Embora o decreto norte-americano inclua exceções para itens como suco de laranja, petróleo, partes de aeronaves, madeira e aço, produtos de peso na pauta exportadora do Brasil, como o café, foram atingidos.

Medidas de apoio ao setor produtivo

No último dia 13, o governo federal anunciou um pacote de socorro aos segmentos afetados, prevendo prorrogação de prazos tributários, linhas de crédito dedicadas e programas de compras públicas de alimentos.

Diplomatas brasileiros veem a Lei de Reciprocidade como instrumento para reabrir o diálogo com os EUA, que, segundo fontes ouvidas pela TV Globo, evitam negociações formais sobre o tema.

Imagem: Internet

Mais detalhes sobre o funcionamento da Camex e seus prazos podem ser conferidos na página oficial do colegiado no portal do governo federal (www.gov.br/camex).

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O governo brasileiro aposta na Lei de Reciprocidade como ferramenta de pressão para negociar a retirada das tarifas. Fique ligado em nossos próximos boletins e receba todas as novidades em primeira mão.

Com informações de G1