Brasília – O governo brasileiro enviou em 18 de agosto uma carta de 91 páginas ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) contestando a investigação aberta em julho pela gestão Donald Trump. O documento, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, define as acusações norte-americanas como “improcedentes” e afirma que as políticas avaliadas são “transparentes” e seguem normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Contexto da investigação
No mês passado, a administração Trump anunciou a apuração por supostas “práticas comerciais desleais” do Brasil, acompanhada de tarifas adicionais sobre produtos brasileiros e sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Entre os pontos mirados estão tarifas de importação, proteção à propriedade intelectual, desmatamento e o sistema de pagamentos instantâneos Pix.
Defesa do sistema Pix
A resposta brasileira menciona o Pix 58 vezes para rebater a acusação de que o país favorece um serviço estatal em detrimento de empresas estrangeiras. Segundo o texto, qualquer instituição, nacional ou internacional, pode operar no sistema desde que autorizada pelo Banco Central.
Lançado em novembro de 2020, o Pix foi apontado como instrumento de inclusão financeira e competição bancária. Dados apresentados pelo governo:
- 104,4 milhões de usuários (62,4% da população adulta) em menos de um ano;
- 45,6 milhões realizaram ali a primeira transferência bancária;
- 165 milhões de usuários e 19,2 milhões de empresas cadastradas até fevereiro de 2025;
- 63,5 bilhões de operações e movimentação de R$ 26,4 trilhões em 2024;
- Recorde diário de 276,7 milhões de transações em 6 de junho de 2025.
O governo sustenta que o Pix “reduziu a dependência de agências físicas” e ampliou o acesso bancário, citando a Região Norte, onde 72,3% dos adultos mantêm relacionamento formal com instituições financeiras.
Reconhecimento internacional e participação de empresas dos EUA
O Itamaraty frisa que sistemas semelhantes estão em desenvolvimento na União Europeia, Índia e nos próprios Estados Unidos, que lançaram o FedNow em 2023. A carta destaca também o uso do Pix por companhias norte-americanas; o Google Pay, por exemplo, iniciou cerca de 1,5 milhão de transações no último mês como “iniciador de pagamentos”. Plataformas como WhatsApp e Uber utilizam QR Code do Pix para recebimentos no Brasil.
Posicionamento do Itamaraty
Para o governo brasileiro, as políticas nacionais “não discriminam nem impõem barreiras” a provedores estrangeiros. “Não há proibição para plataformas digitais oferecerem seus próprios serviços de pagamento”, afirma o documento, reiterando que qualquer modalidade alternativa deve obter aval do Banco Central, prática considerada padrão em outros países.
Imagem: Facebook via g1.globo.com
O texto conclui que as evidências demonstram inexistirem prejuízos às empresas dos EUA e que as medidas brasileiras permanecem “em plena conformidade” com compromissos internacionais.
Com informações de g1
Para entender mais sobre o funcionamento do sistema de pagamentos instantâneos no país, o Banco Central disponibiliza detalhes técnicos e estatísticas atualizadas em seu portal oficial.
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O Brasil refuta as denúncias americanas e reforça a importância do Pix como ferramenta de modernização financeira; continue acompanhando nosso site para atualizações sobre o desdobramento dessa disputa comercial.
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