O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerra o cadastro de eleitores 150 dias antes do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. Como o pleito costuma ocorrer no primeiro domingo de outubro, o prazo derradeiro para tirar o primeiro título, transferir domicílio ou corrigir dados ficará nos primeiros dias de maio – previsão que, segundo a Justiça Eleitoral, deve oscilar entre 4 e 8 de maio.
O que diz a Lei das Eleições
A data é determinada pelo artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, que congela o cadastro para garantir a organização das urnas eletrônicas, a distribuição das seções e a consistência da base de dados. Após o fechamento, qualquer alteração só é admitida por decisão judicial específica.
Pendências que precisam ser resolvidas
Até o início de maio de 2026, o eleitor pode:
• Quitar multas: regularizar ausências injustificadas em eleições ou faltas como mesário;
• Revisar informações: atualizar nome, estado civil ou endereço;
• Transferir domicílio: mudar o local de votação para o município de residência atual;
• Reativar título cancelado: reverter cancelamentos por ausência a três pleitos consecutivos ou por não comparecimento ao recadastramento biométrico.
Passo a passo do atendimento
A solicitação começa no portal do TSE, pelo serviço de Autoatendimento do Eleitor. O interessado deve:
1. Consultar a situação: verificar se o status está “Regular”, “Cancelado” ou “Suspenso”;
2. Pagar débitos: emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) quando houver multas pendentes;
3. Preencher o Requerimento Título Net: enviar documentos digitalizados, como identidade com foto e comprovante de residência. Homens de 19 anos precisam anexar a quitação militar;
4. Agendar biometria: caso ainda não possua registro digital, o sistema orienta o comparecimento a um cartório ou posto eleitoral para coleta de impressões e fotografia.
Processos iniciados mas não concluídos até a data-limite não garantem o direito de voto.
Da ficha de papel ao cadastro biométrico
A migração de arquivos físicos para sistemas eletrônicos começou na década de 1980 e ganhou precisão com a urna eletrônica, adotada em 1996. Desde 2008, a inclusão da biometria passou a ser gradativa; quem não compareceu ao recadastramento teve o título cancelado, o que ampliou a procura por regularização.
Consequências de manter o título irregular
Ficar em débito com a Justiça Eleitoral impede o cidadão de:
- obter passaporte ou carteira de identidade;
- concorrer ou tomar posse em cargos públicos;
- renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas;
- contrair empréstimos em órgãos e bancos públicos.
A regularização, portanto, protege não só o direito ao voto, mas também o acesso a serviços civis essenciais.
Fonte: Jovem Pan
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