O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reagiu nesta sexta-feira (30) às declarações da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sobre o peso das emendas parlamentares no Orçamento da União.

Para Motta, é incorreto afirmar que o Congresso “sequestra” recursos públicos, uma vez que a atuação do Legislativo na definição das despesas “está prevista na Constituição e ocorre de forma transparente”. O deputado argumentou que as emendas são um instrumento legítimo de distribuição de verbas a estados e municípios.

Tebet havia dito, na véspera, que o volume de emendas pressiona as contas federais e reduz a margem do Executivo para investir em políticas prioritárias, classificando a situação como um “sequestro” do Orçamento por parte do Parlamento.

Motta contrapôs que o Parlamento discute e vota a Lei Orçamentária Anual (LOA) em parceria com o governo e que “qualquer corte ou recomposição de verbas deve ocorrer no rito legislativo adequado, sem acusações que fragilizem a relação entre os poderes”.

O debate sobre a LOA agora segue para a Comissão Mista de Orçamento, responsável por analisar as propostas do Executivo antes de enviá-las ao plenário, onde serão votadas por deputados e senadores.

Com informações de Claudio Dantas

Dados do Tesouro Nacional mostram que as emendas parlamentares corresponderam a cerca de 2% do Orçamento federal em 2022.

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Em resumo, Motta contestou a crítica de Tebet e defendeu o papel constitucional do Congresso na alocação de recursos. Continue acompanhando nosso portal para não perder os próximos desdobramentos.