O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (24) a indicação do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator em Plenário do Projeto de Lei nº 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A proposta está prevista para ser apreciada ainda na sessão de hoje.

Tramitação em Plenário

Com a designação, Aguinaldo Ribeiro ficará responsável por elaborar parecer sobre o texto durante a discussão em Plenário. O objetivo é apresentar as conclusões antes da votação, permitindo que os parlamentares avaliem o relatório e decidam se aprovam ou não o novo regime tributário voltado a serviços de datacenter.

O Projeto de Lei 278/2026 cria o Redata, regime que busca estabelecer regras específicas de tributação para empresas que operam centros de processamento de dados. Detalhes sobre alíquotas ou benefícios não foram divulgados no anúncio realizado pelo presidente da Câmara.

A expectativa é que, após a leitura do parecer, o Plenário dê encaminhamento imediato à votação, mantendo o ritmo acelerado sugerido pela pauta do dia.

Fonte: Claudio Dantas