A Câmara dos Deputados deve analisar, na sessão desta terça-feira, 9 de dezembro de 2025, o projeto de lei que diminui as penas aplicadas aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

De acordo com a pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa, a matéria é o primeiro item da ordem do dia. O texto prevê a redução do tempo de prisão dos condenados pelo episódio, mas mantém a tipificação dos crimes já definidos pela Justiça.

Parlamentares da base governista e da oposição articulam votos desde as primeiras horas da manhã para tentar aprovar ou barrar a proposição. A votação será nominal e exige maioria simples dos deputados presentes.

Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado. Caso os senadores façam alterações, a proposta retorna à Câmara; se for mantido na íntegra, o texto vai à sanção presidencial.

A sessão deliberativa está marcada para as 18h, no plenário Ulysses Guimarães, e será transmitida pela TV Câmara e pelos canais oficiais da Casa.

Mais informações sobre a tramitação podem ser consultadas no portal oficial da Câmara dos Deputados.

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Com informações de Agência Brasil