Candidaturas indígenas – Nas eleições deste ano, candidaturas de povos originários receberão, pela primeira vez, fatia proporcional dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além de tempo gratuito de rádio e televisão, conforme resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Critérios de distribuição

O percentual destinado a cada partido será calculado pela relação entre o número de candidatos indígenas e o total de nomes lançados pela legenda em todo o país.

As regras foram aprovadas em 2024, mas não puderam ser aplicadas nas eleições municipais daquele ano.

Debate sobre identificação

Lideranças indígenas dizem que o intervalo até a eleição atual serviu para discutir mecanismos que evitem fraudes.

“Inclusive o atraso foi provocado até por nós mesmos do movimento, né? Nós levantamos uma preocupação junto ao TSE, que era de possíveis oportunistas querer se validar desse direito, no sentido de que hoje, continua na verdade, o TSE não mudou isso na opção raça/cor, o TSE não faz nenhuma averiguação depois de qualquer pessoa que queira se candidatar e registrar a sua candidatura como indígena, o TSE não tem uma verificação de heteroidentidade.”

A avaliação é de Kleber Karipuna, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira.

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, acrescenta que o tema foi debatido com o tribunal.

“A gente já tem muitos casos de autodeclarados que se apresentou para a universidade, para o ENEM, para outros lugares de cota indígena e que depois constatou-se que houve fraudes, houve oportunismo, a gente quer evitar esse tipo de coisa. Então é muito importante essa, além da autodeclaração, ter também a declaração de cacique, de liderança do povo, das organizações indígenas para que possam comprovar, essas candidaturas.”

Papel dos partidos

“E a preocupação que a gente alerta agora é que pode ser algum partido político que não queira ter candidatos indígenas nas suas nominatas, nas suas chapas, justamente por não querer dividir o fundo partidário com essas candidaturas. Então é uma vitória, uma conquista que a gente comemora por incidência do movimento, mas também é um alerta que a gente vai ter que estar monitorando e incidindo junto aos partidos e junto à Justiça Eleitoral para que o direito das candidaturas indígenas prevaleça.”

Segundo Karipuna, o sucesso das novas regras dependerá do engajamento das siglas.

Defesa de cotas

Guajajara lembra que, apesar de avanços como a bancada do Cocar no Congresso Nacional e a criação do Ministério dos Povos Indígenas, ainda há barreiras ao acesso de representantes originários a cargos de poder. Ela defende implantar cotas eleitorais semelhantes às reservadas a mulheres e pessoas negras.

“A gente quer agora, fortalecer as candidaturas, embora cada vez mais fica difícil com essa nova agora forma das candidaturas, a gente sabe que os partidos vão cada vez mais restringir as candidaturas para contemplar quem já tem mais experiência e tempo, mas nós estamos trabalhando também isso junto aos partidos para além de contemplar a vaga para mulheres, cota negra, ter também a representação indígena.”

Regras para 2026

O dispositivo que assegura recursos aos povos indígenas integra um pacote de 14 resoluções aprovadas pelo TSE no fim de fevereiro deste ano para regulamentar as Eleições Gerais de 2026.

Fonte: Agência Brasil