A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal agendou para a próxima quarta-feira a análise da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como “PEC da Blindagem”.
O texto tramita na Casa desde o primeiro semestre e, caso receba parecer favorável na CCJ, será encaminhado ao plenário para dois turnos de votação. A matéria prevê alterações no alcance de decisões judiciais envolvendo parlamentares.
O relator da proposta deve apresentar seu parecer durante a reunião da comissão. Para avançar, a PEC precisa do apoio da maioria simples dos 27 senadores que integram o colegiado.
Segundo o cronograma divulgado pela Secretaria da CCJ, a sessão está marcada para as 10h, no anexo II do Senado.
Mais informações sobre o funcionamento das comissões podem ser consultadas no portal oficial do Senado Federal.
Se aprovada, a matéria seguirá para o plenário, onde exige o voto favorável de três quintos dos senadores em cada turno.
Para acompanhar outras movimentações do Legislativo, visite a editoria de Política do Se Pôr Dentro.
Resumo: A CCJ do Senado vota nesta quarta-feira a PEC da Blindagem. Fique atento ao andamento e confira nossa cobertura.
Com informações de Agência Brasil
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