Famílias de brasileiros mortos durante o regime militar (1964-1985) receberam, nesta quarta-feira (8), as certidões de óbito oficialmente retificadas. Os novos documentos reconhecem a responsabilidade do Estado pelas mortes ocorridas no período da ditadura.

As certidões corrigem dados como causa e circunstância dos falecimentos, antes registrados de forma imprecisa ou sob versões que ocultavam a violência política. A medida atende a decisões administrativas já concluídas nos últimos anos por comissões governamentais voltadas à reparação e à memória histórica.

A entrega foi realizada em 8 de outubro de 2025, mesma data em que se lembram os 37 anos da promulgação da Constituição de 1988, marco da redemocratização do país. Até o momento, dezenas de famílias solicitaram a atualização dos registros civis para refletir a verdade sobre os óbitos.

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o procedimento de retificação segue orientações da Lei nº 9.140/1995, que reconhece como mortos ou desaparecidos aqueles que perderam a vida em razão de perseguição política. Novas solicitações podem ser protocoladas junto aos cartórios de registro civil, mediante apresentação de documentação comprobatória.

A iniciativa integra um conjunto de ações de memória e reparação recomendado pela Comissão Nacional da Verdade, cujo relatório final foi entregue em 2014 ao governo federal. O objetivo é assegurar que os registros públicos reflitam a verdade histórica e ofereçam dignidade às famílias das vítimas.

Informações detalhadas sobre processos de retificação podem ser consultadas na página oficial do Ministério dos Direitos Humanos (www.gov.br/mdh).

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Resumo: em 8 de outubro de 2025, famílias receberam certidões de óbito corrigidas, reconhecendo a responsabilidade do Estado pelas mortes de parentes durante a ditadura militar. Continue acompanhando nosso site para mais atualizações sobre direitos humanos e memória histórica.

Com informações de Agência Brasil