A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal cumpriram 14 mandados de busca e apreensão, nesta quinta-feira (29), em endereços no Acre e no Distrito Federal, para investigar possíveis fraudes em licitações e desvio de recursos públicos na Prefeitura de Sena Madureira (AC).

De acordo com a CGU, foram identificadas irregularidades na contratação de artistas para a ExpoSena, feira agropecuária realizada em setembro de 2024. O município firmou contrato sem licitação no valor de R$ 1,3 milhão para três apresentações musicais, mas o levantamento apontou sobrepreço superior a R$ 900 mil.

As investigações indicam que o pagamento foi feito integralmente poucos dias após a assinatura do contrato, quase dois meses antes da data prevista para os shows, prática vedada pela legislação, que determina o repasse apenas depois da execução do serviço. Há indícios ainda de que a empresa contratada atuou apenas como intermediária e não possuía a representação oficial dos artistas, o que também contraria a lei.

Os valores teriam origem em emendas parlamentares repassadas como transferência especial, conhecidas como “Emendas Pix”. Além dos mandados, o Supremo Tribunal Federal autorizou quebras de sigilos bancário e fiscal dos suspeitos de integrar organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.

A reportagem solicitou posicionamento da CGU e da Prefeitura de Sena Madureira, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Mais detalhes sobre a atuação da Controladoria estão disponíveis no site oficial da CGU.