Brasília — O Ministério dos Transportes anunciou nesta sexta-feira (9) o primeiro lote de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) renovadas de forma automática para condutores que passaram 12 meses sem registrar infrações de trânsito.

A iniciativa está prevista na medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025 e pretende facilitar a vida de quem mantém bom histórico ao volante. Para esses condutores, não será necessário comparecer ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizar exames presenciais nem pagar taxas adicionais. Todo o procedimento ocorrerá on-line, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e o novo documento ficará disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Como funciona

Após o vencimento da CNH, o motorista tem 30 dias para efetivar a renovação. Se estiver apto, o processo será concluído automaticamente e uma mensagem de confirmação será enviada ao celular do condutor, acompanhada de um selo de reconhecimento.

A gratuidade se aplica apenas à versão digital da carteira. Caso o cidadão deseje o documento físico, deverá solicitá-lo ao Detran e arcar com o custo do serviço.

Quem tem direito

• Condutores sem infrações nos últimos 12 meses.

• Motoristas com até 49 anos podem receber a renovação automática em todos os ciclos.

• Condutores de 50 a 69 anos têm direito ao benefício apenas uma vez.

• Motoristas a partir de 70 anos, ou aqueles com validade reduzida por recomendação médica, não são contemplados.

Para participar, o motorista deve aderir ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pelo aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a medida recompensa quem respeita as normas de trânsito e reduz a burocracia: “O Estado passa a dizer ao bom condutor que ele não precisa enfrentar filas, nem pagar por exames e carimbos”, afirmou.

Com informações de FaxAju

Dados oficiais sobre o procedimento podem ser conferidos no portal do Ministério dos Transportes.

Para acompanhar outras decisões que afetam o dia a dia dos motoristas, visite a seção de Política do nosso site.

Fique atento às atualizações sobre trânsito e serviços públicos: inscreva-se em nossas notificações e receba as principais novidades diretamente no seu dispositivo.