A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, na tarde desta quarta-feira (3), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O parecer do relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), estabelece um cronograma que garante a liberação de 65% das emendas parlamentares impositivas — individuais e de bancada — até o fim do primeiro semestre do próximo ano.

Cronograma atende a parlamentares

O calendário de desembolso era a principal exigência de deputados e senadores que pretendem repassar recursos às suas bases antes das eleições municipais de outubro. A falta de consenso sobre o tema provocou sucessivos adiamentos da votação.

Contingenciamento menor

A versão aprovada também permite que o Executivo utilize o piso da meta fiscal como referência para eventuais bloqueios orçamentários em 2026. Na prática, o governo poderá contingenciar cerca de R$ 34 bilhões, volume inferior ao que seria exigido se fosse considerado o centro da meta, fixado em déficit zero.

Reforço ao fundo partidário

Em destaque apresentado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a CMO aprovou acréscimo de R$ 160 milhões ao fundo partidário, total que será corrigido tomando 2016 como base de cálculo. A emenda foi aprovada pela maioria do colegiado.

Próximos passos

O texto segue para deliberação em sessão conjunta do Congresso prevista para a manhã desta quinta-feira (4). Caso seja confirmado sem alterações, o projeto será enviado à sanção presidencial.

Informações detalhadas sobre o processo de elaboração da LDO podem ser consultadas no portal do Senado Federal.

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Com informações de g1