A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o texto do Orçamento da União para 2026. A proposta segue agora para deliberação em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Meta fiscal e superávit

O relatório prevê superávit primário de R$ 34,5 bilhões. Conforme o arcabouço fiscal sancionado em 2023, há margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em torno da meta. Dessa forma, o governo será considerado dentro do objetivo se encerrar o ano com saldo zero ou superávit de até R$ 68,6 bilhões.

Distribuição de emendas

Ao todo, foram reservados R$ 61 bilhões para emendas parlamentares:

R$ 49,9 bilhões sob controle direto de congressistas – emendas individuais, de bancada e de comissão;
R$ 37,8 bilhões correspondem às emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório, sendo R$ 26,6 bilhões para indicações individuais e R$ 11,2 bilhões para bancadas estaduais;
R$ 12,1 bilhões destinados a emendas de comissão, com execução sujeita à liberação do Executivo;
R$ 11,1 bilhões adicionais para despesas discricionárias e projetos do Novo PAC.

Um acordo entre Congresso e governo, já incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, prevê que ao menos 65% das emendas impositivas voltadas para saúde e assistência social sejam pagas até o fim do primeiro semestre.

Investimentos e limites de despesa

O texto estabelece piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos, valor que corresponde a 0,6% do Produto Interno Bruto estimado em R$ 13,826 trilhões para 2026. O governo pretende priorizar obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

O orçamento total projetado é de R$ 6,5 trilhões, dos quais R$ 1,8 trilhão destinam-se ao refinanciamento da dívida pública. O limite de despesas para os três Poderes em 2026 foi fixado em R$ 2,3 trilhões.

Gastos com pessoal

Há previsão de incremento de R$ 12,4 bilhões nas despesas de pessoal e encargos sociais em relação ao ano anterior. Deste montante, R$ 7,1 bilhões financiarão reajustes e adicionais remuneratórios, enquanto R$ 4,3 bilhões cobrirão a criação de novos cargos, funções e gratificações.

Com a aprovação na CMO, o projeto entra na pauta do plenário do Congresso, que precisa concluir a votação antes do recesso parlamentar.

De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, a execução das emendas impositivas é acompanhada por sistemas eletrônicos que registram cada pagamento.

Para entender como emendas parlamentares influenciam obras e serviços no seu estado, veja também a cobertura na seção de Política do Sé Pôr Dentro.

O Orçamento de 2026 segue agora para o plenário, onde precisa de aprovação final até o encerramento do ano legislativo. Continue acompanhando nossas atualizações e receba alertas sobre decisões econômicas que impactam seu dia a dia.

Com informações de G1