A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) deve votar, nos próximos dias, o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. O documento, que orienta metas e diretrizes da administração municipal, está sob análise da Comissão de Finanças, responsável por emitir o parecer que permitirá a apreciação em plenário.
De acordo com a secretária da Comissão, Stefany Kivia, o PPA precisa chegar ao Legislativo até quatro meses antes do fim do exercício financeiro — ou seja, até o final de agosto — e ser votado antes do recesso de dezembro. “Depois de lido em plenário, o texto vai para a Comissão de Finanças. O presidente designa o relator, que elabora o parecer. Aprovado na Comissão, o projeto entra na Ordem do Dia para decisão dos vereadores e, em seguida, segue para sanção da prefeita”, explicou.
Funções do relator e da presidência
Presidente da Comissão, o vereador Vinícius Porto (PDT) afirmou que o parecer técnico fundamenta todas as etapas posteriores. “Analisamos metas e planejamento para garantir o bom uso dos recursos públicos”, ressaltou.
Relator do PPA, o vereador Maurício Maravilha (União Brasil) pontuou que o projeto atende aos dispositivos constitucionais e à legislação local. “Verificamos a conformidade com o artigo 165 da Constituição Federal, que trata das leis orçamentárias, e com o artigo 30, que estabelece a competência dos municípios, além da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Casa”, disse.
Maravilha destacou ainda que a avaliação vai além da contabilidade. “Observamos o impacto que as ações previstas terão no desenvolvimento de Aracaju durante o quadriênio 2026-2029.”
Com a emissão do parecer, o texto ficará pronto para ser votado em plenário; se aprovado, seguirá para sanção da prefeita e passará a vigorar a partir de 2026.
Mais detalhes sobre a legislação orçamentária podem ser consultados no portal oficial da Constituição Federal.
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Fique atento às próximas atualizações sobre o andamento do PPA e a agenda de votações da Câmara de Aracaju.
Com informações de Câmara Municipal de Aracaju
