O Congresso Nacional rejeitou, nesta quinta-feira (27), 52 vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que ficou conhecido como “PL da Devastação”. A decisão foi tomada em sessão conjunta de deputados e senadores em Brasília.

Com a derrubada dos vetos, todos os trechos originalmente suprimidos voltam ao texto do projeto, que agora seguirá para promulgação. A matéria é alvo de críticas de organizações ambientais, que atribuem ao texto potencial de ampliar danos ao meio ambiente; por isso, ganhou o apelido de “PL da Devastação”.

A votação ocorreu de forma nominal. Para rejeitar cada veto, era necessária maioria absoluta nas duas Casas, requisito que foi alcançado pelos parlamentares favoráveis à medida. O resultado foi proclamado pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Os parlamentares contrários aos vetos alegaram que as mudanças já haviam sido amplamente discutidas e aprovadas por Câmara e Senado antes da decisão presidencial, enquanto aliados do Palácio do Planalto defenderam manter as supressões para, segundo eles, proteger avanços na agenda ambiental do governo.

A íntegra do texto final, com os dispositivos restaurados, deve ser publicada nas próximas edições do Diário Oficial da União.

Mais detalhes sobre o procedimento de análise e votação de vetos estão disponíveis no portal do Senado Federal.

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Em suma, a derrubada dos 52 vetos devolve o teor original do “PL da Devastação” e encerra a disputa legislativa em torno do tema, mas o debate sobre seus impactos ambientais deve continuar. Confira nosso site para mais atualizações.

Com informações de Agência Brasil