O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPI do INSS, informou nesta quarta-feira (11) que o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, encaminhará à Segunda Turma da Corte o pedido de habeas corpus que dispensou o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, de comparecer ao colegiado.

Presidente da CPI critica decisões monocráticas

Segundo Viana, Mendonça sinalizou que pretende reavaliar decisões que tornam facultativa a presença de convocados. “Ele já vai submeter nosso recurso sobre o banqueiro Daniel Vorcaro ao julgamento do colegiado, o que para nós é importante”, declarou o senador.

Mesmo após o encontro, o parlamentar manteve críticas ao que considera interferência indevida do Judiciário nos trabalhos da comissão. Para ele, decisões individuais de ministros têm provocado “desequilíbrio entre os Poderes” e atrasado investigações que, por lei, possuem poderes semelhantes aos da polícia ou do Ministério Público.

Ausência de executivos de bancos segue em pauta

Viana também relatou ao ministro a preocupação com a ausência de presidentes de instituições financeiras já convocados pela CPI — todos faltaram aos depoimentos até o momento. O senador destacou que esses dirigentes estão convidados na condição de testemunhas ou colaboradores, não como investigados.

Nesse contexto, a empresária Leila Pereira, presidente da Crefisa e do Palmeiras, obteve nova autorização judicial para não comparecer à oitiva marcada para esta quinta-feira (12). A Crefisa é apontada pelo INSS como uma das instituições envolvidas em irregularidades na oferta de crédito consignado a aposentados e pensionistas.

Para Carlos Viana, ouvir representantes do sistema financeiro é essencial para que o Congresso elabore regras mais claras sobre empréstimos consignados e proteja beneficiários do INSS.

Fonte: Jovem Pan