BRASIL — Na última quinta-feira (30), deputados e senadores derrubaram parte do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, alterando o cálculo e a progressão de penas para réus dos atos de 08/01/2023.
- Em resumo: mudança pode abreviar o tempo de prisão de envolvidos que não lideraram nem financiaram a invasão às sedes dos Três Poderes.
Maioria folgada nas duas Casas
O painel eletrônico registrou 318 votos favoráveis e 144 contrários na Câmara. No Senado, 49 parlamentares rejeitaram o veto, contra 24 que o apoiaram, segundo números divulgados pela Câmara Federal.
A sessão, conduzida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, começou sob questionamentos sobre possíveis conflitos com a recém-sancionada Lei Antifacção.
“Eu vou proclamar o resultado. Votaram ‘sim’ 24 senadores e senadoras; votaram ‘não’ 49 senadores e senadoras, no total de 74. Rejeitado no Senado Federal. O veto vai à promulgação, ressalvados os dispositivos prejudicados.”, disse Davi Alcolumbre, presidente do Congresso.
Reações opostas sobre o impacto das mudanças
Relator do texto, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) comemorou a decisão e prevê pedidos de liberdade imediata ao Supremo Tribunal Federal.
“Isso mostra que o veto do Lula era uma vingança contra as pessoas que estavam presas. Eu acho que isso foi percebido não só pela Câmara dos Deputados, como pelo Senado, mas também pelo povo brasileiro. E, portanto, acho que a partir de amanhã, os advogados dos presos devem entrar no Supremo Tribunal para pedir a soltura de cada um dos presos que estão lá.”, afirmou Paulinho da Força, deputado federal.
Pela base governista, o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, classificou o resultado como um revés para a democracia.
“A gente vai construir na opinião pública as denúncias do que foi o resultado dessa negociata que aconteceu ontem e hoje. É fruto de interesses escusos, ocultos, perigosos e criminosos. O governo, independente das derrotas aqui, vai continuar governando o país, e o Brasil vai definir o fortalecimento da democracia.”, declarou Pedro Uczai, líder do PT na Câmara.
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