O Ministério do Trabalho informou nesta sexta-feira (31) que R$ 37 bilhões em contratos antigos de crédito consignado destinados a trabalhadores da iniciativa privada já foram migrados para a plataforma Crédito do Trabalhador, acessada pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).

Segundo a pasta, 2,3 milhões de contratos firmados antes de março deste ano foram convertidos para o novo sistema. Ainda restam cerca de 1 milhão de contratos, em sua maioria de menor valor, a serem transferidos.

Com a migração, os trabalhadores poderão realizar a portabilidade dos empréstimos, buscando condições de juros mais baixas em outras instituições. O processo segue disponível nos canais dos bancos e, a partir de 1º de dezembro, também passará a ser oferecido dentro da CTPS Digital.

Volume de operações

Desde março, quando a plataforma foi lançada, o consignado CLT movimentou R$ 82,1 bilhões, totalizando 12,2 milhões de contratos para 7,1 milhões de trabalhadores. O valor médio por empréstimo é de R$ 11,4 mil.

O governo estuda permitir que o trabalhador utilize até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 40% da multa por demissão sem justa causa como garantia adicional, medida que ainda carece de regulamentação.

Juros e ausência de teto

Dados do Banco Central mostram que a taxa média de juros do consignado para o setor privado subiu para 3,9% ao mês em setembro, patamar superior ao aplicado aos aposentados (1,81% ao mês) e servidores públicos (1,84% ao mês).

Outras linhas de crédito registraram em setembro:

Crédito pessoal não consignado: 5,99% ao mês;
Cheque especial para pessoas físicas: 7,61% ao mês;
Cartão de crédito rotativo: 15,15% ao mês.

Atualmente, não há teto para as taxas do consignado CLT. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alega que a garantia do FGTS tende a reduzir naturalmente os juros. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo poderá definir um limite caso identifique abusos.

Um decreto de março atribuiu ao Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado a responsabilidade por estabelecer parâmetros e condições para contratos com garantia do FGTS, abrindo caminho para eventual fixação de teto de juros no futuro.

A expectativa do Ministério do Trabalho é de que a implementação do sistema de garantias amplie a concorrência e contribua para novas quedas nas taxas.

Mais informações sobre a evolução das taxas de juros podem ser consultadas no Banco Central do Brasil.

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Com a migração praticamente concluída e a portabilidade prestes a ser liberada no aplicativo, trabalhadores ganham mais autonomia para buscar empréstimos com condições melhores. Aproveite para compartilhar esta notícia e acompanhar as próximas atualizações.

Com informações de g1