Comissão de investigação aprovou três requerimentos e agendou audiência com o gestor da Emsurb, Lauro Maia Neto. Ele terá de esclarecer respostas consideradas incompletas ao colegiado na Câmara, no dia 24 de agosto.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Concessões dos Espaços Públicos da Câmara Municipal de Aracaju realizou a terceira reunião de trabalho e aprovou três novos requerimentos. A principal deliberação foi a convocação do presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Lauro Augusto do Prado Maia Neto, para comparecer ao plenário no dia 24 de agosto de 2026, às 10h. O gestor deverá esclarecer pontos considerados incompletos nas respostas enviadas anteriormente ao colegiado.

De acordo com o relator da CPI, a documentação já recebida ainda não contempla todas as informações solicitadas, especialmente no que se refere ao número de permissionários inadimplentes junto ao Município. Por isso, além da convocação, foram aprovados dois pedidos complementares de dados que abrangem todo o período entre 2021 e 2026.

O primeiro deles, identificador nº 14, pede detalhamento do Cadastro de Permissionário. Os vereadores querem saber quais espaços públicos já possuíam permissões antes de 2021 e quais passaram a ser utilizados pela primeira vez a partir daquele ano. O documento também solicita a listagem nominal de quem detém cada permissão.

Já o requerimento nº 15 trata de cancelamentos, anulações, revogações, cassações ou qualquer outra forma de interrupção de permissões no mesmo intervalo de tempo. A CPI busca, caso existam, as justificativas individualizadas de cada procedimento, seja ele administrativo ou judicial.

O presidente da CPI, vereador Maurício Maravilha, informou que prazos adicionais foram concedidos para que os órgãos municipais façam os envios com a profundidade exigida. Ele ressaltou que o trabalho do grupo depende da transparência das informações para produzir um relatório capaz de apontar falhas e propor melhorias na gestão dos espaços públicos de Aracaju.

Os parlamentares afirmaram que, no encontro marcado para a próxima segunda-feira, o dirigente da Emsurb poderá comparecer acompanhado de sua equipe técnica. A expectativa é que esse suporte facilite a apresentação de planilhas, contratos e demais documentos solicitados.

A CPI foi instaurada após questionamentos sobre a regularidade das permissões de uso de quiosques, bancas, feiras livres e demais áreas sob responsabilidade municipal. Desde então, os membros têm analisado contratos, normas internas e a situação financeira dos permissionários. Parte significativa das discussões gira em torno da inadimplência, apontada como fator que prejudica a manutenção dos equipamentos públicos.

Com a convocação já aprovada, a sessão da próxima semana é considerada ponto-chave para o andamento das investigações. Caso os esclarecimentos sejam considerados insuficientes, os vereadores não descartam a possibilidade de novas diligências e oitivas. O objetivo declarado do colegiado é concluir os trabalhos com um diagnóstico preciso das concessões, apontando eventuais irregularidades e sugerindo mudanças na legislação municipal.

Além de impactar o cotidiano de centenas de trabalhadores que atuam em espaços públicos, a CPI busca garantir que a administração desses locais ocorra de forma transparente, assegurando tanto a arrecadação devida quanto a prestação de serviços adequada à população da capital sergipana.