O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou na terça-feira (3) que o requerimento para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar supostas fraudes financeiras no Banco Master será colocado na “fila” de solicitações da Casa, obedecendo a ordem cronológica estabelecida pelo regimento interno.

Motta lembrou que o regulamento permite o funcionamento simultâneo de apenas cinco CPIs e que cabe à Presidência da Câmara definir o momento de instalação de cada uma. “Nós temos uma fila de CPIs. Essas CPIs são tratadas de forma cronológica. No ano passado, tivemos algo em torno de 15 ou 16 CPIs protocoladas e não instalamos nenhuma. Agora vamos fazer o debate sobre essas CPIs”, declarou.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, confirmou que a bancada petista assinou tanto o pedido de CPI quanto o de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) — que reúne deputados e senadores — para investigar o caso. Ele ponderou, porém, que esses colegiados “às vezes viram palcos mais políticos do que de investigação”.

Na mesma data, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) formalizou o pedido de CPMI sobre o Banco Master. O documento recebeu 42 assinaturas de senadores e 238 de deputados, totalizando 280 parlamentares — número superior ao mínimo necessário de 198 apoios.

Reestruturação de carreiras e reajuste salarial

Durante a sessão plenária, os deputados aprovaram projetos de reestruturação de carreiras e reajustes salariais para servidores do Poder Legislativo, além da criação de gratificação por desempenho e licença compensatória.

No caso dos servidores do Senado, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pois já tramitou nas duas Casas. Para os servidores da Câmara, o projeto — que inclui aumento de 8% para secretários parlamentares — ainda precisa passar pelo Senado.

Segundo Hugo Motta, a votação foi viabilizada após acordo entre líderes. “Nós estamos fazendo uma pauta, teoricamente, de consenso, como fizemos ontem com a aprovação de duas medidas provisórias. Hoje vamos aprovar seis projetos”, afirmou.

O presidente da Câmara adiantou que, após o Carnaval, pretende pautar a votação do acordo Mercosul–União Europeia, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, a regulamentação do trabalho em aplicativos e o fim da escala 6×1.

Mais detalhes sobre o funcionamento das CPIs podem ser consultados no portal oficial da Câmara dos Deputados, que traz o regimento e o andamento dos pedidos.

Para acompanhar outras pautas do Legislativo, confira também a seção de Política do Sé Por Dentro.

Fique atento às próximas sessões da Câmara para saber quando a CPI do Banco Master será efetivamente instalada e acompanhar os desdobramentos das investigações.

Com informações de Agência Brasil