A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou a organização do Natal Iluminado 2024 finalizou os trabalhos nesta quinta-feira, 11, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O relatório aponta possíveis irregularidades no contrato nº 54/2024, firmado pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) com a Vasconcelos & Santos Ltda..

Principais apontamentos

Entre os problemas listados, os vereadores destacam:

Uso supostamente indevido da COSIP – contribuição destinada à iluminação pública regular – para cobrir despesas da iluminação decorativa de Natal;
Contratação por inexigibilidade sem comprovação de inviabilidade de competição ou notória especialização da empresa;
Ausência de assinaturas e documentação técnica que comprove a execução dos serviços.

Encaminhamentos

A CPI recomendou o envio do relatório ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), solicitando auditoria específica e revisão do contrato sob os critérios de planejamento e economicidade. O documento também será encaminhado ao Ministério Público de Sergipe (MP/SE) para investigação de possível violação a princípios administrativos, eventuais atos de improbidade e indícios de direcionamento ou favorecimento.

Posicionamentos na comissão

O presidente da CPI, vereador Isac Silveira (União Brasil), avaliou que o colegiado cumpriu o papel fiscalizador. Já os vereadores Miltinho Dantas (PSD) e Vinícius Porto (PDT) registraram discordância parcial, afirmando não terem encontrado indícios de superfaturamento no processo.

Com a entrega do relatório, o documento segue agora para análise dos órgãos de controle e do Ministério Público.

Fim da notícia.

O relatório será analisado pelo Tribunal de Contas, que possui informações públicas sobre processos de fiscalização em seu portal oficial.

Para acompanhar outras pautas sobre fiscalização e política em Sergipe, acesse a seção de Política do Se Por Dentro.

Fique atento às atualizações sobre os próximos desdobramentos deste caso e compartilhe a matéria para que mais pessoas acompanhem a atuação dos órgãos de controle.

Com informações de Infonet