A ida de Daniel Vorcaro à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS continua indefinida. A defesa do ex-presidente do Banco Master informou que estuda ingressar com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o empresário preste depoimento ao colegiado do Congresso Nacional.
Mesmo que compareça ao Senado, Vorcaro pode se manter em silêncio, amparado por decisões recentes do STF. Ministros da Corte têm concedido liminares a convocados pela CPMI, assegurando o direito de não produzir provas contra si.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou que o grupo trabalha com diferentes cenários. Questionado pela reportagem, Viana afirmou que “a defesa vai tentar impedir” o depoimento, mas garantiu que o colegiado está pronto para qualquer decisão do Supremo.
No ano passado, o senador já havia dito que a CPMI estava “de mãos amarradas” diante dos despachos do STF, que, segundo ele, acabaram limitando os trabalhos do colegiado.
Além de Vorcaro, foram convocados para depor na próxima quinta-feira, 5 de fevereiro, Luiz Félix Cardamone, ex-presidente do banco BMG, e Gilberto Waller, atual presidente do INSS.
Em entrevista coletiva, Viana voltou a criticar o que chamou de “blindagem” em torno de Daniel Vorcaro. “Há uma série de procedimentos que vêm blindando o senhor Vorcaro de prestar esclarecimentos à população brasileira. Ele tem conseguido, de forma surpreendente e até estranha, apoios e resoluções que lhe garantem um sigilo que não interessa ao Brasil”, declarou o senador.
Vorcaro não foi convocado para falar sobre a suposta fraude de R$ 12,2 bilhões em títulos falsos vendidos ao BRB, investigada pela Polícia Federal. O foco do depoimento, segundo a CPMI, são cerca de 250 mil contratos de empréstimos consignados firmados sem autorização de aposentados e pensionistas do INSS.
O presidente da comissão informou ainda que pretende impetrar mandado de segurança no STF para reaver documentos das quebras de sigilo de Vorcaro, retirados da CPMI por ordem do ministro Dias Toffoli. “Não há precedente na legislação que autorize a retirada de documentos de uma comissão independente para entrega a terceiros. Essa é outra surpresa envolvendo o nome do senhor Vorcaro”, ironizou Viana. Ele acrescentou que, apesar da restrição formal de acesso, alguns parlamentares já consultaram os dados.
Um recurso da CPMI foi apresentado ao ministro André Mendonça, relator de ações ligadas às fraudes no INSS. O impasse começou em 12 de dezembro, quando Dias Toffoli, poucos dias após avocar para o STF a investigação sobre o Banco Master, determinou a restrição de acesso da CPMI às informações das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Vorcaro. Desde então, o material está sob custódia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Nesta quinta-feira (29), a CPMI solicitou autorização a Toffoli para que Daniel Vorcaro compareça ao Senado. Embora a convocação já tenha sido aprovada por deputados e senadores, o ex-presidente do Banco Master cumpre medidas cautelares desde que foi solto pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em 29 de novembro.
O desfecho agora depende das próximas decisões do STF, que podem confirmar ou suspender o depoimento.
Para acompanhar outras decisões do Supremo sobre direitos de convocados em CPIs, consulte o portal oficial do Supremo Tribunal Federal.
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Com informações de Jovem Pan
