Brasília/DF – Em meio ao risco de novas paralisações de caminhoneiros, o ministro dos Transportes, Renan Filho, revelou nesta terça-feira (24) que a pasta prepara mudanças urgentes para garantir fluxo nas estradas e evitar prejuízos bilionários ao país.

Em resumo: Tempo de descanso pode ser encurtado e empresas reincidentes em frete abaixo do mínimo terão o registro cassado.

Paradas obrigatórias em xeque: o que pode mudar

A Lei do Caminhoneiro exige hoje 11 horas de repouso a cada 24 horas de viagem. Segundo Renan Filho, a combinação de liminares no Supremo e lacunas na norma tem obrigado motoristas a estacionar a poucos quilômetros de casa, alimentando insatisfação.

O governo estuda criar “locais flexíveis de parada”, permitindo que o condutor ajuste o descanso sem comprometer a segurança. A proposta, ainda em elaboração, será detalhada em resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e, se necessário, encaminhada ao Congresso Nacional para ajustes legislativos.

“Você não pode obrigar o caminhoneiro a parar, depois de três dias de estrada, a uma hora e meia de casa”, alertou o ministro durante o programa Bom Dia, Ministro.

Frete mínimo: punição escalonada até a cassação

Outra frente é a fiscalização eletrônica do piso do frete. A primeira infração gerará alerta; a segunda, sanção maior; na terceira, o transportador poderá perder o cadastro na ANTT. A medida pretende coibir o “leilão às avessas” que derruba ganhos e pressiona o setor.

As duas resoluções devem ser publicadas ainda nesta semana, com implementação monitorada pelo Ministério dos Transportes e pela ANTT.

Crédito da imagem: Divulgação / EBC

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