A Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE) publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 em 3 de junho de 2026, abrindo inscrição permanente para empresas que prestam serviços de consultoria ambiental. A medida cria um cadastro de fornecedores qualificados, capaz de atender com agilidade futuras demandas da própria agência e de projetos estratégicos voltados ao crescimento sustentável do estado.

O edital permite contratações simultâneas, paralelas e não excludentes. Isso significa que várias empresas podem ser habilitadas ao mesmo tempo, de acordo com a necessidade de cada projeto. Entre as atividades que poderão ser requisitadas estão a elaboração de estudos de impacto, diagnósticos ambientais, relatórios técnicos, monitoramentos, auditorias e pareceres que auxiliem na tomada de decisões sobre obras e empreendimentos públicos ou apoiados pelo governo.

A Desenvolve-SE destaca que o reforço na lista de fornecedores especializados contribuirá para acelerar a execução de programas estruturantes, principalmente os ligados ao desenvolvimento econômico sustentável. A expectativa é que, com um banco de empresas já analisadas e aprovadas, o tempo entre a identificação da demanda e o início efetivo dos serviços seja reduzido, garantindo maior eficiência na gestão dos recursos públicos e na proteção ambiental.

Todo o processo de credenciamento segue as regras da Lei Federal nº 13.303/2016, que disciplina as contratações de empresas estatais, e da Lei nº 14.133/2021, novo marco legal de licitações e contratos administrativos. Além disso, o Regulamento Interno de Licitações, Contratos, Convênios e Patrocínio da agência traz detalhes operacionais sobre prazos, formas de comprovação técnica e requisitos de qualificação.

O chamamento permanecerá aberto enquanto durar a vigência do edital, permitindo que novas companhias ingressem no cadastro a qualquer momento. Para ser habilitada, a empresa precisa comprovar experiência compatível com o escopo ambiental solicitado, apresentar certificados de regularidade fiscal e trabalhista, além de demonstrar capacidade técnico-operacional por meio de atestados de desempenho emitidos por clientes anteriores.

Quanto aos lotes de serviços, o documento estabelece categorias como consultoria para licenciamento, monitoramento de fauna e flora, auditoria de processos produtivos, avaliação de passivos ambientais e elaboração de planos de gestão de resíduos. Cada lote possui exigências específicas que serão avaliadas por comissão de servidores da Desenvolve-SE.

Com a abertura do credenciamento, o governo estadual reforça a intenção de conciliar avanço econômico e preservação ambiental em Sergipe. Segundo técnicos da agência, a criação de um cadastro contínuo amplia a competitividade, estimula a participação de empresas locais e garante que projetos estratégicos tenham respaldo técnico adequado desde as fases iniciais.