Aracaju — A Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) deu mais um passo decisivo para a instalação da 9ª Vara Federal em Propriá, município do Baixo São Francisco sergipano. Em reunião recente com a Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), representantes da entidade obtiveram sinal verde para a continuidade dos estudos técnicos e orçamentários que devem viabilizar a nova unidade judiciária.

Durante o encontro, a OAB/SE apresentou dados que reforçam a necessidade de expansão da Justiça Federal no interior do estado. Segundo a entidade, a futura vara atenderá dezenas de municípios vizinhos, reduzindo deslocamentos de moradores que hoje percorrem mais de 100 quilômetros até a capital para resolver demandas previdenciárias, cíveis ou de competência federal. A estimativa é de que milhares de processos sejam redistribuídos anualmente, aliviando o fluxo na sede em Aracaju.

O presidente da OAB/SE, ao lado de conselheiros estaduais e membros da Comissão de Direito Previdenciário, destacou ainda o impacto social do projeto. “A interiorização da Justiça Federal é fundamental para garantir celeridade processual e o pleno acesso de cidadãos vulneráveis aos seus direitos”, pontuou, lembrando que a iniciativa também fomentará a economia local com a instalação de cartórios, escritórios e serviços de apoio em Propriá.

Próximas etapas

Conforme informado pela presidência do TRF5, o dossiê elaborado pela seccional sergipana será analisado por equipes técnicas responsáveis por verificar disponibilidade de orçamento, quadro de pessoal e infraestrutura. A intenção é que o parecer final seja submetido ao Pleno do tribunal ainda neste semestre. Caso receba aval, o processo segue para o Conselho da Justiça Federal (CJF), instância que libera a verba para instalação de novas varas.

A OAB/SE colocou-se à disposição para auxiliar na adequação do imóvel já identificado em Propriá. A prefeitura do município, de acordo com a entidade, manifestou interesse em ceder espaço para abrigar o fórum federal, medida que reduziria custos iniciais e aceleraria a inauguração.

Demanda antiga

O pleito por uma vara federal em Propriá não é novo. Há pelo menos uma década, advogados do Baixo São Francisco argumentam que o crescimento da população e o aumento de demandas previdenciárias justificam a criação de uma unidade própria. Atualmente, a 5ª Vara Federal em Aracaju concentra esses processos, provocando sobrecarga de servidores e lentidão na tramitação.

Em 2021, a aprovação da Lei 14.226, que autoriza a criação de novas varas na 5ª Região, reacendeu o debate. Desde então, a OAB/SE intensificou tratativas com o tribunal, deputados da bancada sergipana e o Conselho Federal da OAB para garantir que Sergipe fosse contemplado. A 9ª Vara de Propriá figura entre as prioridades da lista encaminhada pelo TRF5 ao CJF.

Impacto regional

Se confirmada, a instalação representará um marco para a interiorização da Justiça Federal no estado. Municípios como Cedro de São João, Telha, Gararu e Nossa Senhora de Lourdes, distantes até 120 quilômetros de Aracaju, terão acesso mais rápido a audiências e perícias médicas, exigidas em ações previdenciárias e assistenciais. Para a advocacia local, isso significa economia de tempo e recursos, além de maior presença de profissionais da área jurídica na região.

A expectativa da OAB/SE é que os estudos técnicos sejam concluídos ainda no primeiro semestre. O cronograma preliminar do tribunal prevê a possibilidade de instalação da vara já em 2024, condicionado à aprovação orçamentária. Até lá, a entidade pretende continuar mobilizando lideranças políticas e acompanhando cada etapa do processo.

Com informações de OAB Sergipe