Aracaju – A prefeita de Aracaju e presidente do Consórcio do Transporte Metropolitano (CTM), Emília Corrêa, afirmou nesta sexta-feira, 28, que a adesão municipal à ata de registro de preços usada para adquirir ônibus elétricos ocorreu “dentro da legalidade”. A declaração foi dada após o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMP) apontar suposto superfaturamento no procedimento que originou a mesma ata, utilizada pela Prefeitura de Belém.
A denúncia do TCMP foi divulgada durante a reunião do CTM, realizada na capital sergipana, na qual também foi apresentado o estudo técnico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE/USP) sobre o transporte metropolitano. O tribunal paraense enviou cópia da decisão ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE).
Em coletiva de imprensa, Emília Corrêa disse ter tomado conhecimento da decisão “pela mídia” e informou que uma equipe técnica já solicitou documentos tanto ao TCMP como à Prefeitura de Belém. “Até aqui entendemos que se trata muito mais de uma questão política, decorrente da mudança de governo no Pará”, declarou.
A prefeita ressaltou que, no momento da adesão, a ata estava vigente e possuía validade jurídica. “Não existe nada que aponte superfaturamento no que fizemos”, acrescentou.
O vereador Elber Batalha Filho (PSB) anunciou, em suas redes sociais, que anexará a decisão do TCMP à ação popular movida pela bancada de oposição no Tribunal de Justiça de Sergipe. A ação pede a condenação da prefeita e da empresa TVX para devolverem valores supostamente superfaturados aos cofres públicos.
Agora, a Prefeitura de Aracaju aguarda o posicionamento oficial do TCE/SE e a conclusão do levantamento interno para decidir quais medidas tomar.
Para entender como funcionam as atas de registro de preços no serviço público, o leitor pode consultar o guia oficial do Ministério da Economia, disponível no Portal de Compras do Governo Federal.
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Em resumo, a administração municipal sustenta que o processo de compra dos ônibus elétricos segue regular, enquanto aguarda manifestações dos órgãos de controle. Continue acompanhando nossos conteúdos e receba atualizações em primeira mão.
Com informações de Infonet
