A prefeita de Aracaju jogou por terra o processo licitatório do transporte coletivo regional. Emília alega irregularidades e quer modelo próprio, ignorando decisões judiciais.

A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (Republicanos), declarou nesta semana que não pretende homologar a licitação do transporte coletivo da Grande Aracaju, realizada durante a gestão de Edvaldo Nogueira (PDT) e aprovada pelos prefeitos de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão. Emília alega que existem irregularidades no processo que, segundo ela, ainda não foram resolvidas, mesmo com decisões judiciais que indicam o contrário.

No último dia 15, a prefeita se reuniu com representantes do Ministério Público Estadual para apresentar um novo modelo de licitação para o transporte público na região. Emília enfatizou que Aracaju não pode concordar com a retomada de uma licitação que já foi marcada por irregularidades reconhecidas pela Justiça e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ela mencionou problemas como falhas técnicas, falta de informações essenciais, riscos de direcionamento e suspeitas de superfaturamento, que, segundo ela, inviabilizam a adoção do modelo anterior.

“Como presidente do Consórcio Metropolitano, respeito o posicionamento dos demais integrantes, mas reafirmo que não é razoável retomar uma licitação marcada por irregularidades apontadas e comprovadas pela Justiça e pelo Tribunal de Contas de Sergipe. Nossa responsabilidade é com a legalidade, a transparência e, acima de tudo, com a população”, afirmou Emília.

Além das questões relacionadas à licitação, Emília também enfrenta uma denúncia sobre a compra superfaturada de ônibus elétricos que circulam na cidade. No ano passado, o TCE aprovou a emissão de duas medidas cautelares referentes ao transporte coletivo da Região Metropolitana de Aracaju. Uma das medidas se refere a indícios de sobrepreço na aquisição de ônibus elétricos, que poderia chegar a R$ 850 mil, representando um possível sobrepreço total de até R$ 28,5 milhões.

A segunda medida cautelar determina a suspensão da licitação do transporte coletivo devido às irregularidades no processo. O TCE destacou que não houve decisão judicial que suspendesse a concorrência pública, e que a decisão de interromper a licitação partiu de uma ação unilateral da prefeita, o que configura abuso de poder.

O ex-prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, criticou a postura de Emília ao tentar inviabilizar a licitação aprovada, substituindo-a por soluções improvisadas. “A decisão do TCE ressalta ações unilaterais e questionáveis da Prefeitura de Aracaju, que ignorou os demais prefeitos da região”, afirmou.

Com as ações da prefeita, a continuidade da integração do transporte coletivo, que beneficia a população de quatro municípios, pode ficar comprometida. O cenário atual levanta preocupações sobre a responsabilidade da gestão municipal em garantir um sistema de transporte eficiente e transparente para todos os cidadãos.