Rio de Janeiro – A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, na segunda-feira (10), a falência do Grupo Oi, operadora que já chegou a ser apresentada como a “supertele” nacional nos anos 2000. A decisão encerra uma trajetória de mais de duas décadas marcada por expansões, fusões bilionárias e duas tentativas de recuperação judicial.

Privatização e expansão inicial

A história da companhia começou em 1998, quando o consórcio Telemar arrematou a Tele Norte Leste por R$ 3,4 bilhões durante a privatização do sistema Telebrás. Três anos depois, a empresa unificou suas operações e, em 2002, lançou a Oi Móvel, ingressando no mercado de telefonia celular. Em 2007, passou a usar a marca Oi para todos os serviços.

Projeto de “supertele”

Entre 2008 e 2009, com auxílio financeiro do BNDES e de fundos de pensão, a Oi comprou a Brasil Telecom por R$ 5,86 bilhões. O objetivo era criar uma operadora nacional capaz de enfrentar concorrentes como Vivo, Claro e TIM. A operação ampliou a presença territorial, mas também adicionou mais de R$ 6 bilhões em dívidas ocultas ao balanço.

Parceria com a Portugal Telecom e o início da crise

Em 2013, a Oi anunciou fusão com a Portugal Telecom, levantando R$ 8,25 bilhões em mercado. A parceira europeia aportou ativos avaliados em R$ 5,71 bilhões, porém inconsistências contábeis reveladas logo depois geraram um rombo superior a 1 bilhão de euros, aprofundando a crise financeira da companhia.

Primeira recuperação judicial

Com dívidas superiores a R$ 60 bilhões, a empresa entrou em recuperação judicial em 2016, no maior caso já registrado no país. Para reduzir o passivo, vendeu torres, data centers e parte da operação móvel. Apesar de concluir o processo em 2022, não conseguiu retomar a estabilidade.

Novo pedido de proteção e venda de ativos

Em 2023, a Oi ingressou em nova recuperação, desta vez com passivos de R$ 43,7 bilhões. Vendeu a operação de telefonia celular para Claro, TIM e Vivo, além da unidade de TV por assinatura e da rede de fibra, adquirida pela V.tal. O segundo plano de reestruturação, aprovado em maio de 2024, previa conversão de créditos em ações e foco em serviços corporativos e de fibra, mas os resultados não vieram.

Falência decretada

Em outubro, a dívida com fornecedores fora do processo de recuperação somava R$ 1,7 bilhão. Após relatório do administrador judicial Bruno Rezende indicando insolvência, a juíza Simone Gastesi Chevrand decretou a falência.

Embora falida, a companhia deverá manter provisoriamente serviços essenciais, como:

conectividade para órgãos públicos e privados;
telefonia pública e voz em áreas remotas;
operação do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta);
suporte à Caixa Econômica Federal, incluindo 13 mil lotéricas.

A Justiça determinou a liquidação ordenada de ativos para pagamento aos credores, preservação de empregos e continuidade dos serviços até a transferência completa para outras operadoras. Não há prazo definido para a conclusão desse processo.

Com a decisão, chega ao fim o projeto que pretendia transformar a Oi em campeã nacional do setor de telecomunicações.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), clientes devem acompanhar comunicados das operadoras recebedoras dos serviços para orientações sobre a transição.

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Esta matéria resumiu os principais passos que levaram a Oi da criação à falência. Continue navegando pelo nosso portal para ficar por dentro de tudo o que impacta sua rotina.

Com informações de G1