Na 12ª reunião do Conselho, foi aprovado o projeto Sergipe Delas, que vai equipar catadoras com cinquenta triciclos elétricos. A sessão foi presidida por Márcia Pacheco e contou com voto do MPSE favorável.

Os membros do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas (FERDT) participaram, nesta quinta-feira (24), da 12ª Reunião Ordinária, que aprovou mais um projeto apto a receber recursos de multas e indenizações trabalhistas de natureza coletiva. A reunião foi conduzida pela presidente do Conselho Gestor, a secretária de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, Márcia Pacheco.

Na ocasião, foi apresentado o voto do Ministério Público de Sergipe (MPSE) sobre o projeto denominado Sergipe Delas – Mulheres na Reciclagem, proposto pela Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM). A promotora de Justiça Ana Paula Machado emitiu parecer favorável à iniciativa, e o conselho aprovou a proposta por votação unânime.

Com investimento de R$ 964.500,00, serão adquiridos 50 triciclos elétricos de carga com tração assistida para equipar 20 cooperativas e associações de catadoras de materiais recicláveis lideradas por mulheres em Sergipe. Para fins de prestação de contas, o monitoramento dos veículos doados será efetivado por meio de GPS.

Também participaram da reunião representantes de diferentes órgãos: o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe, Márcio Amazonas; a secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Georlize Teles; a representante da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Allana Matos; o representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe, Adailson da Silva Santos; e o assessor técnico da Seteem, Josadach Albuquerque.

Durante a sessão, a assessora da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), Débora Lima, e o arquiteto da Seteem, Alan Oliveira, apresentaram dois projetos voltados à ressocialização de internos do sistema prisional. Um deles prevê a manutenção e adequação funcional de espaços de qualificação profissional do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), como salas de costura, padaria e oficina de serralheria. Após sorteio, essa proposta ficou sob relatoria da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Outro projeto apresentado visa a manutenção e adequação para implantar uma fábrica de blocos na mesma unidade prisional; essa iniciativa será analisada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).

Entre as propostas que ainda aguardam votação estão: “Formalização e Capacitação de Lavadores e Guardadores de Veículos em Sergipe” (aguardando diligência); “Fortalecimento da Rede de Proteção e Combate ao Trabalho Infantil: Premiação do Projeto MPT na Escola 2026” (aguardando voto de relatoria da OAB/SE); e “Fortalecendo a autonomia, a geração de renda, a saúde da mulher e a valorização dos saberes tradicionais das marisqueiras, catadoras de mangaba e artesãs sergipanas” (aguardando diligência).