O Governo de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), disponibilizou uma cartilha que reúne orientações para agentes públicos sobre condutas vedadas durante o ano eleitoral. O material consolida as principais regras previstas na legislação e reforça o compromisso da administração estadual com a legalidade e a transparência.
Documento esclarece limites para uso da máquina pública
Elaborada pela equipe técnica da PGE, a publicação detalha situações em que servidores, gestores e demais ocupantes de cargos públicos devem redobrar a atenção. Entre os pontos abordados estão restrições à publicidade institucional, participação de autoridades em eventos oficiais, concessão de benefícios e utilização de bens ou serviços públicos que possam favorecer candidaturas.
De acordo com a Procuradoria, o objetivo é prevenir práticas que possam caracterizar abuso de poder político ou econômico, além de orientar todas as esferas do Poder Executivo estadual sobre os prazos e cuidados exigidos pela legislação eleitoral. A cartilha também indica onde os agentes podem buscar esclarecimentos adicionais em caso de dúvida.
A iniciativa faz parte das ações internas de governança e integridade promovidas pela gestão estadual, que destaca a importância de cada servidor conhecer as limitações impostas pela lei e adotar postura de absoluta imparcialidade durante o processo eleitoral.
Fonte: Governo de Sergipe
