O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação, finalizou na última quinta-feira, 14, a etapa do Sergipe Participativo, que abrange escuta popular para construção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, com a realização de uma audiência pública temática, realizada por meio de plataforma virtual.

O encontro virtual abordou as temáticas da primeira infância, mulheres, direitos humanos (idosos, PcD, igualdade racial, quilombolas, LGBTQIAPN+), juventude, meio ambiente e sustentabilidade e proteção animal, e também recebeu propostas acerca de pautas vinculadas a assistência social, com ênfase em políticas públicas para pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Ao longo do processo de escuta, recebemos mais de 1.500 propostas, que serão absorvidas no debate com as secretarias de Estado e, certamente, na elaboração e no aprimoramento das políticas públicas e de orçamento. É preciso garantir que a gente conheça quais são as prioridades, o que a população precisa para elevar sua qualidade de vida”, destacou o secretário Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação, Julio Filgueira.

Com a finalização dessa etapa de escuta popular a partir da audiência temática virtual, as contribuições via formulário e por participação ativa durante as audiências do Sergipe Participativo somam cerca de 1.500 propostas, que serão analisadas por toda a equipe do Governo do Estado. Após a análise, as propostas serão encaminhadas às unidades responsáveis para que possam integrar ao PLOA 2026 ou serem absorvidas como metas para planejamento estratégico do governo.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 será encaminhado à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) até 30 de setembro, como explicou o subsecretário de Programação Econômica e Orçamento da Seplan, Marcos Felipe Almeida. “Finalizaremos a peça orçamentária, que depois de enviada à Alese, seguirá ao protocolo legislativo, com três discussões – a terceira tratará sobre as emendas. Votada e aprovada, a LOA segue para sanção do governador do Estado e, então, estará disponível para servir como parâmetro do exercício financeiro de 2026”, enfatizou.

Os interessados em contribuir ainda podem fazer sugestões e propostas, por meio do preenchimento do formulário online, até o dia 15 de agosto.

Sergipe Participativo

O Sergipe Participativo iniciou no mês de julho, com edições realizadas nos municípios de Tobias Barreto, Estância, Propriá, Itabaiana, Nossa Senhora da Glória, Poço Redondo, Lagarto, Capela e Aracaju, contemplando todas as regiões do estado. O objetivo é ouvir a população da região sobre as necessidades, sugestões e apontamentos para construção dos Planos de Desenvolvimento Regional (PDRs) e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Durante as oficinas dos PDRs, a população contribui com propostas e diagnósticos que visam atualizar os territórios de planejamento segundo as transformações sociais e econômicas. Isso porque o Governo de Sergipe, por meio da Seplan e em parceria com a FESPSP, está elaborando os novos Planos de Desenvolvimento Regional. O trabalho busca atualizar os territórios de planejamento criados em 2007.

Já nas audiências do PLOA, são debatidas prioridades para a alocação dos recursos públicos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança. Essas ações fortalecem a transparência, a responsabilidade fiscal e a construção de políticas públicas mais eficazes e alinhadas às reais necessidades dos territórios.