Brasília – O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (13), uma resolução que amplia o alcance do programa Brasil Soberano, criado para socorrer companhias prejudicadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.
Principais mudanças
Entre as alterações, destaca-se a inclusão de fornecedores de exportadoras entre os potenciais tomadores de crédito. Para ter acesso às linhas, essas empresas precisam comprovar que, entre julho de 2024 e junho de 2025, ao menos 1% do faturamento se originou de vendas a exportadoras com 1% ou mais da receita afetada pelo tarifaço norte-americano.
Para as próprias exportadoras, o percentual mínimo de faturamento vinculado às vendas atingidas pelas tarifas foi reduzido de 5% para 1%. O ajuste era reivindicado por empresários que alegavam dificuldades para atender ao critério anterior.
O Brasil Soberano, anunciado em agosto, dispõe de R$ 40 bilhões em financiamentos condicionados à manutenção dos empregos. As operações serão executadas pelo BNDES e por demais instituições financeiras habilitadas.
Definição de produtos e taxas
A relação de produtos elegíveis passará a ser definida em ato conjunto dos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, buscando alinhamento com a política industrial e comercial do país.
As taxas de remuneração ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE) variarão de 1% a 6% ao ano, de acordo com o porte da empresa e a finalidade do empréstimo. A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Com informações de g1
Segundo o Ministério da Fazenda, o programa está alinhado às medidas de proteção às exportações brasileiras.
Para saber mais impactos de decisões econômicas no país, o leitor pode acompanhar a editoria de Política do Se Pôr Dentro.
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