Brasília – O Ministério de Minas e Energia (MME) mobilizou a base aliada no Congresso para evitar a perda de validade da Medida Provisória que expande a tarifa social de energia elétrica. O texto, assinado em 14 de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, precisa ser aprovado até 17 de setembro, mas ainda não entrou na pauta de votações.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou nesta sexta-feira (22) ter conversado com mais de 20 parlamentares nos últimos dias para garantir apoio à proposta. Ele ressaltou que a medida beneficiará cerca de 55 milhões de brasileiros com desconto e outros 60 milhões com isenção total na conta de luz.
Pontos de consenso e impasses
Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, a ampliação da tarifa social é o único ponto sem resistência entre senadores e deputados. Outros trechos da MP, como a abertura gradual do mercado livre de energia, ainda enfrentam divergências. “Essa conta não fecha”, declarou um parlamentar ouvido reservadamente.
Risco de caducidade
Caso o texto não seja votado a tempo, Silveira afirma que os contratos já aditivados manterão a gratuidade no curto prazo. No entanto, a permanência do benefício dependerá de nova Medida Provisória em 2025, por força do princípio da anualidade.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE), declarou que continua negociando para levar a matéria ao plenário. O ministro também articula a aprovação de outras duas iniciativas consideradas estruturantes para o sistema elétrico.
Mais detalhes sobre os critérios e procedimentos da Tarifa Social estão disponíveis no site da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), responsável pela regulamentação do setor.
Imagem: g1.globo.com
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Em resumo, o governo corre contra o relógio para garantir que a ampliação da tarifa social de energia vire lei ainda neste ano. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe esta notícia para que mais pessoas saibam dos próximos passos no Congresso.
Com informações de g1
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