Brasília – O Tribunal de Contas da União aprovou, na última quarta-feira (01), a renovação da concessão da Light no Rio de Janeiro, mas condicionou a continuidade do contrato às novas regras de governança que tentam blindar o serviço de riscos financeiros.

Em resumo: sem a validação dos resultados de 2023, a Light poderia perder um contrato estimado em R$ 600 bilhões.

Por que o “sim” do TCU não encerra a tensão

O parecer do relator Bruno Dantas destacou que a distribuidora chegou a registrar Lajida negativo em 2022, inviabilizando aportes de capital exigidos por lei. A virada de chave veio quando a Aneel e o Ministério de Minas e Energia aceitaram os efeitos do Plano de Recuperação Judicial homologado em 2024 como equivalente ao aporte.

Com a dívida reestruturada, os indicadores de 2023 foram recalculados e a companhia escapou do segundo ano consecutivo de descumprimento – condição que barraria a prorrogação automática do contrato.

“Forçar um aporte em dinheiro quando a dívida já havia sido reduzida contabilmente foi considerado desnecessário e contrário à autonomia gerencial da empresa”, pontuou Dantas no voto.

O que muda para 11 milhões de consumidores

A concessão cobre 37 municípios, atende 3,9 milhões de unidades e movimenta cerca de R$ 19,8 bilhões por ano. As novas cláusulas congelam dividendos, ampliam a fiscalização e preveem gatilhos de intervenção caso as metas de eficiência voltem a ficar no vermelho.

Para especialistas, o aval do TCU afasta, por ora, o risco de interrupção do serviço, mas empurra a pressão para a Light cumprir um plano financeiro rígido em meio a perdas de receita e furtos de energia.

Crédito da imagem: Divulgação / TV Globo

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E você, acredita que as novas exigências serão suficientes para garantir estabilidade no fornecimento de energia?