Brasília – 27 ago. 2025. O Palácio do Planalto decidiu não entrar na disputa em torno da Proposta de Emenda à Constituição que aumenta a proteção parlamentar em processos judiciais, apelidada de “PEC da Blindagem”. A matéria pode ser votada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27).
Ministros próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmam, publicamente e nos bastidores, que o assunto é de responsabilidade exclusiva do Legislativo. “Essa é uma discussão do Congresso Nacional”, declarou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, durante o programa Bom Dia, Ministro.
Temor de nova crise institucional
Integrantes do governo avaliam que, mesmo que a PEC avance na Câmara e no Senado, o Supremo Tribunal Federal deverá derrubar o texto por inconstitucionalidade, o que acirraria o desgaste entre os Poderes. Um ministro de Lula, em reserva, disse que a crise teria o presidente da Câmara, Hugo Motta, como principal alvo político.
Motivação ligada a investigações
No diagnóstico do Planalto, a proposta ganhou força devido à preocupação de parlamentares com apurações sobre uso irregular de emendas. Nesta semana, o ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou à Polícia Federal a abertura de novos inquéritos sobre o tema.
Posicionamento das bancadas
A bancada do PT deve se posicionar contra o projeto. O líder do partido na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), disse ao Estúdio i que orientará voto contrário. Ainda não há definição de qual será a orientação do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), para os deputados da base aliada.
Já blocos do Centrão e parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro pressionam pela aprovação imediata do texto, que estabelece novos limites para a atuação do STF e de órgãos de investigação.
Próximos passos
Se aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde também precisa de três quintos dos votos em dois turnos. A expectativa é de que a tramitação reacenda o debate sobre prerrogativas parlamentares e foro privilegiado.
Imagem: PEC da blindag
O Supremo Tribunal Federal publica em seu portal oficiais as decisões sobre controle de constitucionalidade, mecanismo que poderá ser acionado contra a proposta (STF).
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Resumo: O governo prefere não tomar partido na PEC da Blindagem, prevendo conflito com o STF caso a medida seja aprovada. Continue acompanhando nossa cobertura e receba atualizações em tempo real.
Com informações de g1
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