Aracaju – A Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) divulgou os índices definitivos do ICMS-Social, mecanismo que vincula parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao desempenho dos municípios sergipanos nos setores de educação e saúde.

Percentuais atingem teto legal

Em 2026, o programa chegará pela primeira vez aos percentuais máximos previstos em lei: 18% da cota-parte do imposto serão destinados conforme resultados na educação, 3% segundo indicadores de saúde e 4% distribuídos de forma igualitária. A estimativa do Governo de Sergipe é transferir cerca de R$ 400 milhões aos 75 municípios nesse formato.

Implementação gradual

O modelo começou a ser adotado de maneira escalonada em 2024, substituindo o antigo critério de repasse igualitário. Desde então, a comissão responsável pelo ICMS-Social — formada por Seplan, Fazenda (Sefaz), Educação (Seed), Saúde (SES), Articulação com os Municípios (Seam) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE) — promove encontros técnicos para orientar gestões municipais.

Capacitação continuada

Em 2025, seminários e oficinas esclareceram o funcionamento do programa. Para 2026, estão previstas novas ações de aproximação institucional e difusão de boas práticas em parceria com grupos de pesquisa, informou o gestor governamental da Seplan e membro da comissão, Guilherme Uberti.

Incentivo a resultados

Ao atrelar recursos a indicadores sociais, o ICMS-Social busca elevar a qualidade dos serviços públicos, incentivando prefeitos a priorizar avanços concretos nas redes municipais de ensino e saúde.

Mais detalhes sobre metodologia, pontuações e legislação podem ser consultados no portal da Secretaria Especial de Planejamento de Sergipe.

Para o leitor que deseja acompanhar outras ações do Executivo estadual, o conteúdo da editoria Política traz atualizações constantes sobre decisões governamentais.

Fique atento às próximas publicações e acompanhe como os recursos do ICMS-Social podem impactar o seu município.

Com informações de FaxAju