A proposta que transforma em regra definitiva a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000 foi aprovada nesta quinta-feira, 30 de outubro de 2025. A medida mantém o benefício fiscal que vinha sendo aplicado de forma temporária e passa a assegurar, de modo permanente, que salários até esse valor fiquem livres da tributação federal.

Com a aprovação, a faixa de isenção — atualmente limitada a quem recebe até R$ 5.000 por mês — deixa de depender de prazos ou renovações periódicas. O texto segue agora o rito legislativo habitual e, se não houver vetos, consolida a mudança de forma definitiva na tabela do IR.

Segundo a Receita Federal, a atualização periódica da tabela do Imposto de Renda é fundamental para evitar a chamada “defasagem” e garantir que a tributação acompanhe a evolução dos salários. Mais informações sobre a estrutura das faixas podem ser conferidas no site oficial do órgão governamental Receita Federal.

A aprovação da proposta atende a reivindicações de diversas categorias profissionais e de centrais sindicais, que defendem ajustes anuais na tabela para preservar o poder de compra dos trabalhadores e reduzir a carga tributária sobre as faixas de renda mais baixas.

O texto ainda precisará ser promulgado conforme o regimento interno para entrar em vigor de forma plena. Caso se confirme, ficará estabelecida a isenção automática para quem se enquadrar na nova faixa, dispensando declarações adicionais ou procedimentos extras.

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Com a aprovação da isenção permanente do IR até R$ 5.000, trabalhadores e especialistas aguardam os próximos passos formais para que a medida seja aplicada de forma definitiva. Continue acompanhando nossas atualizações e saiba em primeira mão como essa decisão impactará o seu bolso.

Com informações de Agência Brasil