Brasília – O Ministério do Trabalho prepara um pacote emergencial para barrar os “juros abusivos” aplicados no empréstimo consignado de trabalhadores do setor privado, cuja taxa média disparou para 57% ao ano, mais que o dobro do cobrado de servidores e aposentados.

Em resumo: proposta quer proibir bancos de cobrar acima de um limite atrelado à média de mercado.

Como funcionará o novo gatilho de proteção

A ideia em debate no Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado (CGCONSIG) é rotular como abusiva qualquer taxa que exceda um percentual fixo sobre a média apurada pelo Banco Central. Instituições que ultrapassarem o teto ficariam impedidas de ofertar o produto.

Outro ponto sobre a mesa é finalmente regulamentar o uso do FGTS como garantia, prometido desde 2025. Com o fundo como lastro, o risco cai e, consequentemente, o juro tende a recuar.

O consignado privado pulou de R$ 40 bi para R$ 83 bi em menos de um ano, enquanto a inadimplência recuou de 7,5% para 5,6%.

O que está em jogo para o bolso do trabalhador

A escalada da taxa contraria o objetivo original do programa lançado por Lula de baratear o crédito. Para quem depende do salário, cada ponto percentual a mais significa menos renda disponível e maior risco de endividamento crônico.

Além do impacto imediato no orçamento familiar, o governo teme reflexos na popularidade em ano eleitoral caso o consignado continue encarecendo. Por isso, Fazenda e Casa Civil também participam das discussões e defendem um desfecho breve.

No curto prazo, a sinalização de que haverá limite pode esfriar novas altas, mas a efetividade dependerá da rapidez na edição da norma e da fiscalização sobre as instituições financeiras.

Crédito da imagem: Divulgação / Presidência da República

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