O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de R$ 2,3 bilhões em atrasados a 152,3 mil aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações contra o órgão. Os valores referem-se a 183 mil processos já transitados em julgado e serão quitados por meio de requisições de pequeno valor (RPVs), mecanismo que permite o depósito em até 60 dias após a ordem do juiz.

Quem recebe

Terão direito ao dinheiro aqueles que obtiveram decisão definitiva na Justiça para concessão ou revisão de:

Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez ou da pessoa com deficiência);
Pensões por morte;
Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença);
Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para entrar neste lote, o processo precisa estar encerrado, ter valor de até 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025) e ter recebido a ordem de pagamento em novembro de 2025.

Quando o dinheiro cai

As RPVs são depositadas em até 60 dias em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do segurado ou de seu advogado. O sistema do tribunal sinaliza “Pago total” logo após a transferência.

Como consultar

A verificação é feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela ação. É possível pesquisar pelo CPF, número do processo ou registro da OAB do advogado. O campo “Valor inscrito na proposta” indica a quantia e se a dívida é uma RPV ou um precatório.

RPV x Precatório

RPV: até 60 salários mínimos, quitada em até 60 dias.
Precatório: acima desse limite, pago uma vez ao ano – os precatórios federais de 2025 foram liberados em julho.

Herdeiros

Familiares de segurados falecidos também podem sacar os atrasados, desde que comprovem o vínculo legal e se habilitem no processo. Em caso de dúvida, a orientação é procurar o advogado responsável ou a Defensoria Pública da União.

Distribuição por região

O CJF detalhou o repasse de recursos entre os seis TRFs:

TRF1 (DF e 12 estados): R$ 885,2 milhões – 46.883 beneficiários.
TRF2 (RJ e ES): R$ 241,9 milhões – 11.353 beneficiários.
TRF3 (SP e MS): R$ 453,1 milhões – 14.784 beneficiários.
TRF4 (RS, PR e SC): R$ 555,2 milhões – 33.182 beneficiários.
TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 418,4 milhões – 30.961 beneficiários.
TRF6 (MG): R$ 266,8 milhões – 15.181 beneficiários.

Com a liberação, os segurados começarão 2026 com o crédito extra em conta, desde que a ordem judicial tenha sido emitida dentro do prazo e os requisitos de valor sejam atendidos.

Com informações de FaxAju

Mais detalhes sobre RPVs e precatórios podem ser consultados no site oficial do Conselho da Justiça Federal (CJF).

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