O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (30/09/2025), uma lei que amplia o período da licença-maternidade sempre que a mãe ou o recém-nascido precisar permanecer internado. A nova norma garante que o afastamento remunerado seja ajustado ao tempo de hospitalização, permitindo que a trabalhadora usufrua todo o benefício após a alta.

A medida passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União e altera dispositivos da legislação trabalhista para assegurar proteção integral à mãe e ao bebê em condições de saúde que exijam cuidados médicos prolongados.

Detalhes sobre os critérios de aplicação e a forma de contagem do benefício serão definidos em regulamentação específica.

Mais informações sobre direitos trabalhistas podem ser consultadas no portal Gov.br, que reúne a legislação atualizada.

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Com a sanção, o governo pretende assegurar que nenhuma mãe perca dias de convívio com o filho por conta de eventual internação. Continue acompanhando nosso portal para saber quando a nova regra começará a ser aplicada pelas empresas.

Com informações de Agência Brasil