Brasília – Mesmo após a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto que cria um imposto de renda mínimo para altas rendas, contribuintes milionários deverão seguir com carga tributária efetiva igual ou até inferior à de categorias de classe média, como professores, bombeiros e policiais militares.

O diagnóstico é do Sindifisco Nacional, que analisou declarações de 2023 a pedido da BBC News Brasil. O estudo revela que docentes do ensino médio recolheram, em média, 10,5% de sua renda em IR, percentual acima do piso de 10% que passaria a ser exigido de quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano, caso o texto seja confirmado pelo Senado até dezembro.

Como funcionará o novo imposto mínimo

A proposta do Ministério da Fazenda prevê alíquota progressiva que parte de 0% para rendas anuais de R$ 600 mil (R$ 50 mil mensais) e atinge 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão (R$ 100 mil mensais). No ajuste anual, o programa da Receita comparará a porcentagem de IR efetivamente recolhida pelo contribuinte e cobrará a diferença até o percentual mínimo.

O governo estima que a medida permita ampliar a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais e reduzir imposto para rendas de até R$ 7.350. Segundo projeção do economista Sergio Gobetti, 141 mil pessoas com renda acima de R$ 600 mil por ano devem ser mais afetadas.

Diferença entre grupos profissionais

Em 2023, professores de ensino fundamental declararam renda média anual de R$ 104,7 mil e recolheram 9,76% em IR. Já policiais militares (R$ 133,5 mil) pagaram 10,67%, enquanto bombeiros militares (R$ 157,1 mil) destinaram 12,16% ao Fisco. Técnicos em metalmecânica (11,25%), geógrafos (10,97%) e bibliotecários (11,07%) também ficaram acima do piso proposto pelo governo para altas rendas.

Milionários, por outro lado, apresentaram alíquota média de 6,11% (entre 80 e 320 salários mínimos) e 4,34% (acima de 320 salários mínimos), graças a parcelas expressivas de rendas isentas, como dividendos – ganhos que não são tributados desde 1996. A coordenadora de Justiça Social da Oxfam Brasil, Carolina Gonçalves, observa que apenas Brasil, Letônia e Estônia não tributam dividendos.

Fazendeiros mantêm regra diferenciada

Uma alteração incluída na Câmara preservou produtores rurais que declaram pelo lucro presumido. Eles continuarão pagando IR apenas sobre 20% do faturamento, mesmo quando superam R$ 600 mil anuais. Em 2023, essa categoria registrou alíquota efetiva média de 4,66%.

Efeito do congelamento da tabela

O Sindifisco ressalta que a defasagem da tabela do IR frente à inflação fez a tributação de trabalhadores de renda média avançar nas últimas duas décadas. Entre 2007 e 2023, a alíquota efetiva de quem ganha até cinco salários mínimos saltou de 0,22% para 2,66%. Já entre os mais ricos, houve queda, impulsionada pelo crescimento de rendas isentas.

Para o presidente do sindicato, Dão Real, a proposta “resolve parcialmente” as distorções, mas a entidade defende alíquota mínima de até 15% para cobrir a desoneração das rendas intermediárias.

A matéria aguarda votação no Senado. Caso aprovada, valerá a partir do próximo ano.

De acordo com a Receita Federal, a atualização da tabela do IR depende de lei aprovada pelo Congresso.

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O projeto de reforma do IR segue em tramitação e pode alterar significativamente a distribuição da carga tributária no Brasil. Continue acompanhando nossas atualizações para entender como as mudanças podem afetar seu bolso.

Com informações de G1