Na manhã de ontem, moradores do Residencial Reserva das Aroeiras, situado no bairro Gameleira, em Aracaju, ocuparam parte da entrada principal da Companhia de Habitação e Obras Públicas (Cehop) para cobrar esclarecimentos sobre o processo de reintegração de posse que tramita na Justiça.
Segundo Luiz Roberto, secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, o terreno já não pertence mais à Cehop, o que, de acordo com ele, isenta o órgão de responsabilidades sobre a área. Insatisfeitos, os manifestantes exigiram a apresentação do termo de venda que comprove a transferência da propriedade.
Apresentado como um dos líderes do movimento, Antony Santos defendeu que as 84 famílias que ocupam o local há mais de dois anos sejam acolhidas pelo governo estadual caso se confirme a mudança de titularidade. “Nenhuma família pretende sair se não houver contrapartida do Governo de Sergipe”, declarou.
Consta nos autos do Poder Judiciário uma decisão de 26 de janeiro deste ano que autoriza a desocupação da área em 24 horas, com uso de força policial em caso de descumprimento. Para os moradores, a falta de comprovação formal da venda torna a medida “desumana”.
“Solicitamos documento público e a Cehop não comprova pagamento, formalidade ou leilão. Não se passa área pública sem formalidade. Há donos que nem sabem a metragem do terreno, não têm planta, e chegou uma reintegração para colocar todas essas famílias na rua”, afirmou Antony.
A mobilização continua até que o governo apresente documentação que ateste a transferência de propriedade ou ofereça alternativa de moradia às famílias.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantém diretrizes sobre ações de reintegração de posse que reforçam a necessidade de diálogo entre poder público e ocupantes antes de qualquer despejo.
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Com informações de Jornal do Dia
