Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira, 11 de dezembro de 2025, a decisão da Câmara dos Deputados que havia preservado o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). No mesmo despacho, o magistrado determinou a imediata perda de mandato da parlamentar.

Moraes expediu ofício à Mesa Diretora da Câmara comunicando que o mandato deve ser considerado extinto “com efeitos imediatos”, cabendo à Casa adotar as providências administrativas para a posse do suplente.

A cassação ocorre menos de um mês depois de o plenário da Câmara rejeitar proposta de perda do mandato por 233 votos a 190, mantendo a deputada no cargo. Na avaliação do ministro, a decisão do Legislativo contrariou determinações judiciais anteriores e a jurisprudência do STF.

Com a determinação, Carla Zambelli continua elegível para apresentar recursos, mas deixa o exercício do mandato até eventual reversão da decisão.

Procurada, a defesa da deputada informou que irá recorrer.

Mais detalhes sobre o teor completo da decisão devem ser publicados no Diário da Justiça Eletrônico.

O STF disponibiliza em seu portal informações sobre processos em curso e decisões recentes, permitindo a consulta pública dos despachos ministeriais (Supremo Tribunal Federal).

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Resumo: o ministro Alexandre de Moraes anulou a decisão da Câmara e determinou a cassação de Carla Zambelli. Continue acompanhando nosso portal para receber alertas em tempo real sobre os próximos desdobramentos.

Com informações de Agência Brasil