O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na sessão plenária desta quarta-feira, 04, que “magistrado não pode ter ligação com o processo que julga” e garantiu que “todos os magistrados, inclusive desta Suprema Corte, nunca julgam caso em que têm ligação”. A declaração foi feita durante o julgamento que discute as regras de uso das redes sociais por juízes.
Moraes classificou como “mentira absurda” a alegação de que o STF teria permitido que magistrados apreciem causas envolvendo parentes. Segundo ele, desde a primeira instância até a Corte, permanece o impedimento de atuação quando há parentes ou cônjuges entre as partes ou advogados.
Em 2023, o Supremo considerou inconstitucional uma norma que proibia juízes de atuar em processos nos quais alguma parte fosse cliente de escritório de advocacia de parente. Apesar disso, os magistrados continuam proibidos de julgar o processo específico em que o parente ou cônjuge figure como parte ou defensor.
“Parte dos agressores a este STF, com apoio lamentável de parcela da mídia, insiste em repetir essa mentira”, criticou o ministro. Ele relatou que vários integrantes da Corte acionaram suas assessorias de imprensa para esclarecer o tema, mas, mesmo assim, a informação equivocada persiste.
O ministro acrescentou que “não há nenhuma carreira pública com tantas vedações como a magistratura”. Ele lembrou que juízes não podem exercer outras atividades fora do magistério e disse que, diante disso, palestras ministradas por magistrados passaram a ser “demonizadas”.
“Por falta do que criticar, daqui a pouco a má-fé vai mirar quem dá aula nas universidades”, concluiu Moraes durante o julgamento.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as regras sobre impedimento e suspeição dos magistrados visam assegurar imparcialidade e confiança no Poder Judiciário.
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Com informações de Jovem Pan
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