Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) a medida provisória do setor elétrico que, além de temas relacionados à energia, inclui uma mudança na metodologia para definir o preço de referência do petróleo produzido no Brasil. A alteração pode aumentar a arrecadação de royalties da União, estados e municípios.

Como fica o cálculo

Pelo texto aprovado, o valor do petróleo passará a ser estabelecido pela média das cotações divulgadas por agências internacionais reconhecidas, que registram transações entre empresas independentes. Caso não existam esses dados, será aplicada a metodologia prevista na Lei 14.596/2023, utilizada em operações entre empresas vinculadas para fins de imposto de renda.

O preço de referência detalhado por tipo de óleo e localização do campo será definido posteriormente por decreto presidencial.

Reações do mercado

A mudança dividiu representantes da indústria. O Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) criticou a inclusão do tema na medida provisória, alegando insegurança jurídica e possível desestímulo a investimentos, sobretudo em áreas de menor produtividade. Segundo o instituto, vincular o cálculo a regras de preço de transferência distorce a lógica técnico-econômica do setor.

Em sentido oposto, a Associação Nacional dos Refinadores Privados (RefinaBrasil) declarou apoio à proposta. Para a entidade, a fórmula em vigor provoca uma defasagem capaz de reduzir a arrecadação em até R$ 83 bilhões ao longo de dez anos e desestimular o refino no país.

Regra atual

Hoje, o preço de referência é calculado por resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicada em julho. A fórmula combina diferentes tipos de óleo combustível com teores específicos de enxofre e serve de base para o pagamento de royalties e participações governamentais pelas empresas que exploram petróleo em território brasileiro.

Próximos passos

Com a aprovação na comissão mista, a medida provisória segue para análise nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Caso seja confirmada sem alterações, a nova regra entrará em vigor após sanção presidencial.

Informações detalhadas sobre o sistema de royalties podem ser consultadas no portal da Agência Nacional do Petróleo.

Para acompanhar outros desdobramentos na área de políticas públicas, leia também conteúdos na seção de Política do Se Pôr Dentro.

Esta mudança no cálculo do preço de referência do petróleo pode elevar significativamente a arrecadação de royalties e impactar investimentos no setor. Fique atento às próximas votações no Congresso e acompanhe nossas atualizações.

Com informações de g1.globo.com