O Ministério Público Federal (MPF) ingressou, nesta sexta-feira (13), com uma ação civil pública que requer a condenação do apresentador Carlos Roberto Massa, o “Ratinho”, e do SBT ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos em razão de declarações sobre a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

O pedido foi apresentado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas. Segundo o MPF, as falas exibidas em rede nacional configuram discurso de ódio ao negar e deslegitimar a identidade de gênero de pessoas trans e, simultaneamente, marginalizar mulheres cisgênero que não menstruam ou não possuem útero.

Na edição do “Programa do Ratinho” da última quarta-feira (11), o apresentador afirmou que se oporia à eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher porque “ela não é mulher, ela é trans”. O SBT divulgou nota afirmando repudiar “qualquer tipo de discriminação e preconceito”, e Ratinho declarou nas redes sociais que “crítica política não é preconceito”.

Retirada do conteúdo e pedido de retratação

Além da indenização, o MPF requer que o episódio seja removido dos sites e redes sociais do SBT, bem como a veiculação de uma retratação de Ratinho e da emissora nos mesmos meios, horários e pelo prazo mínimo de um ano. A ação também solicita que a União informe, em até dez dias, quais medidas administrativas estão sendo adotadas quanto ao eventual descumprimento das regras que regem a concessão de telecomunicação.

Outras iniciativas judiciais

Na quinta-feira (12), a deputada Erika Hilton protocolou três ações por transfobia contra o apresentador, uma delas remetendo ao MPF o pedido de reparação por danos morais coletivos. A parlamentar foi eleita, na própria quarta (11), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, obtendo 11 votos favoráveis. Em seu discurso de posse, ressaltou ser a primeira mulher trans a ocupar o cargo e prometeu uma gestão pautada pelo diálogo com diferentes segmentos femininos.

Fonte: Jovem Pan