O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) vai requerer ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) o cumprimento de uma sentença que determina ao Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária (DER/SE) a adoção de medidas para recolher animais que circulam livremente na Rodovia SE-100, conhecida como antiga Sarney, em Aracaju.

A iniciativa do MPSE baseia-se em acordo firmado em Ação Civil Pública que obrigava o DER/SE a impedir a presença de animais na pista. Fotografias tiradas após a assinatura do termo demonstram que a situação persiste, inclusive durante a noite, representando risco aos motoristas.

Em ofício encaminhado à Delegacia de Proteção Animal e Meio Ambiente (Depema), o procurador Eduardo Lima de Matos, da Ouvidoria do MPSE, relata denúncia de que os animais estariam saindo de uma propriedade rural sem cercamento adequado. O documento solicita a abertura de investigação para eventual responsabilização criminal de quem deveria conter os animais.

O MPSE também sustenta que a diretoria do DER/SE poderá responder criminalmente pelo descumprimento da sentença, já que o órgão assinou o acordo judicial e não tomou as providências necessárias.

Não há prazo divulgado para que o Tribunal aprecie o pedido, mas o Ministério Público afirma que seguirá monitorando a rodovia e coletando novas evidências do problema.

Com informações de Infonet

Segundo dados do Tribunal de Justiça de Sergipe, o não cumprimento de decisões judiciais pode acarretar multa e responsabilização criminal dos gestores públicos.

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